Arquivos

LEIS E DECRETOS

• Planta Diretora de Igarassu (Lei de Uso e Ocupação do Solo) – Lei Nº 2.466/2003
  • Lei Complementar Nº 045/2015 (Alteração de índices, tipologia e nomenclatura)
  • Lei Nº 2.964/2015 (Alteração Áreas de Preservação Permanente)
  • Lei Complementar Nº 089/2018 (Alteração índices urbanísticos, tipologia e nomenclatura)

• Plano Diretor Participativo – Lei Nº 2.629/2006
  • Lei Complementar 2010 (Conjuntos Habitacionais)
  • Lei Complementar Nº 04A/2010 (Conjuntos Habitacionais)
  • Lei Complementar Nº 130/2022 (Conjuntos Habitacionais)

• Código de Obras – Lei Nº 1.554/1979

ESTUDOS, PROJETOS E TEXTOS ACADÊMICOS

CONTRIBUIÇÕES E PROPOSTAS

PRODUTOS

• Produto 1
  • Plano de Trabalho Executivo e Relatório Participativo 01

• Produto 2
  • Relatório Técnico-participativo e Relatório Participativo 02

• Produto 3 – Diagnóstico Propositivo
  • Plano de Diretrizes e Propostas e Relatório Participativo 03

• Produto 4
  • P4 – Minutas dos Projetos de Lei e Relatório Participativo 04

• Produto 5
  • Plano Diretor Consolidado, Leis complementares e Relatório Participativo 05

APRESENTAÇÕES